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Politica de Privacidade

Política de Privacidade – Edições Piaget

Esta Política de Privacidade aplica-se ao website www.edicoespiaget.pt e a todas as operações e transações realizadas através deste website.

A. PARTE GERAL

No âmbito dos serviços e comunicações disponibilizados pela Edições Piaget, Lda, doravante designada por “Edições Piaget”, com sede na R. Eng. Cunha Leal, 1900-678 Lisboa, sob o número de identificação fiscal 510911080, enquanto responsável pelo tratamento, poderá requisitar aos utilizadores a disponibilização de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Edições Piaget identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).

A Edições Piaget adere estritamente ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e à Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019, 8 de agosto), garantindo o respeito pelos direitos dos utilizadores no que diz respeito à proteção de dados.

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.1 Categorias de Dados Pessoais

A Edições Piaget procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores com o intuito de gerir a relação contratual e promover a melhor experiência de navegação possível. Procede-se à recolha dos seguintes dados:

  • Dados de identificação: Nome, data de nascimento, sexo, e número de identificação fiscal;
  • Dados de contacto: Email, número de telemóvel, e morada;
  • Dados de perfil: Credenciais de acesso, preferências de comunicação;
  • Dados da relação contratual: Histórico de encomendas e comunicações no âmbito do suporte ao cliente;
  • Dados bancários: (se associados);
  • Dados de navegação: Informações relativas à utilização e navegação no website.
1.2 Canais de Recolha de Dados

A recolha de dados poderá ser feita diretamente pelo Utilizador ou através de parceiros estratégicos e entidades oficiais, tanto por meios diretos (telefone, e-mail, site) como indiretos (entidades parceiras).

2. COMUNICAÇÃO DE DADOS

2.1 Subcontratantes

A Edições Piaget poderá recorrer a entidades subcontratadas para proceder, em seu nome, ao tratamento dos dados pessoais, conforme as instruções emanadas pela Edições Piaget e em conformidade com a presente política e as normativas vigentes.

2.2 Outros Destinatários

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com entidades terceiras devidamente autorizadas e em estrita observância ao cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução de interesses legítimos da Edições Piaget.

3. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Edições Piaget compromete-se a garantir que os dados pessoais serão:

  • Tratados de forma lícita, leal e transparente;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
  • Adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
  • Exatos e atualizados;
  • Conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o período necessário;
  • Tratados garantindo a sua segurança.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Edições Piaget Lda só procederá ao tratamento de dados pessoais quando:

  • O Utilizador consentir de forma livre e explícita para um ou mais propósitos específicos;
  • For necessário para honrar um contrato onde o Utilizador é parte integrante ou para realizar procedimentos a pedido do Utilizador antes da celebração do contrato;
  • Se imponha para cumprir uma obrigação legal à qual a Edições Piaget Lda está vinculada;
  • Visar proteger interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa natural;
  • Se justificar pelos interesses legítimos da Edições Piaget Lda ou de terceiros, a não ser que prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador.

A Edições Piaget Lda garante que a manipulação dos dados pessoais é feita respeitando os princípios de proteção de dados.

5. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário para servir o propósito pelo qual foram coletados, a menos que uma exigência legal determine um período de conservação maior.

6. OBJETIVOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Edições Piaget Lda usa os dados pessoais coletados no site edicoespiaget.pt com os seguintes propósitos:

  • Para processar e entregar os pedidos feitos através do site;
  • Para facilitar futuros pedidos, lembrando detalhes como o endereço de entrega;
  • Para enviar informações relevantes e promoções de produtos e serviços semelhantes aos anteriormente adquiridos pelo Utilizador;
  • Para permitir o acesso a áreas privadas do site, conforme termos anteriormente estabelecidos;
  • Para melhorar a experiência do Utilizador no site, desenvolvendo conteúdo mais personalizado.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

A Edições Piaget Lda adota procedimentos técnicos e organizativos para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais do Utilizador, incluindo:

  • Realização periódica de auditorias para verificar a eficiência das medidas de segurança implementadas;
  • Promoção de ações de formação e sensibilização sobre segurança de dados para os colaboradores;
  • Implementação de mecanismos para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais;
  • Utilização de sistemas de encriptação e pseudonimização de dados para proteger a informação pessoal dos utilizadores.

A Edições Piaget Lda compromete-se ainda a garantir a segurança dos sistemas de informação, assegurando a confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos mesmos.

8. Transmissão de Dados Para Fora do Território da União Europeia

Normalmente, a Edições Piaget, Lda não realiza a transmissão de dados para territórios situados fora do Espaço Económico Europeu. No entanto, em situações excepcionais onde tal seja requisitado para alcançar os propósitos definidos nesta política de privacidade, garantimos a conformidade total com a legislação vigente, nomeadamente a verificação do nível de proteção de dados do país destinatário e o cumprimento dos requisitos legais para estas transmissões.

9. Política de Cookies

Para informação detalhada sobre como são coletados e utilizados os cookies no nosso site, consulte a nossa Política de Cookies disponível no site edicoespiaget.pt.

B. Direitos dos Utilizadores

10. Direito de Consulta dos Dados Pessoais

A Edições Piaget, Lda proporciona aos utilizadores a capacidade de acessar os seus dados pessoais. Poderá pedir-nos para confirmar se estamos a processar dados pessoais que lhe dizem respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses mesmos dados e obter informações adicionais sobre como os utilizamos.

11. Direito de Correção dos Dados Pessoais

Encorajamos os nossos utilizadores a manter os seus dados pessoais precisos e atualizados. Como tal, poderá solicitar a retificação de dados incorretos ou pedir para completar dados que se encontram incompletos.

12. Direito de Eliminação dos Dados Pessoais (“Direito de Ser Esquecido”)

Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sob certas condições, tais como quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram coletados, ou quando retirar o seu consentimento e não existir outro fundamento legal para o seu tratamento.

A Edições Piaget, Lda compromete-se a tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, no caso de ser obrigada a apagar os dados que foram tornados públicos, informando os responsáveis que estão a tratar os dados do pedido do utilizador.

13. Direito de Restrição do Processamento dos Dados Pessoais

Em determinadas circunstâncias, os utilizadores têm o direito de pedir a restrição do processamento dos seus dados, por exemplo, enquanto se verifica a exatidão dos mesmos, ou em caso de tratamento ilícito.

14. Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais

Garantimos aos utilizadores o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comum e legível por máquina, podendo transmiti-los para outra entidade, se tecnicamente possível.

15. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito que se baseiem nos interesses legítimos das Edições Piaget, Lda.

Quando os dados pessoais estiverem sendo tratados para fins de marketing direto, o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito para esses fins, incluindo a criação de perfis na medida em que esteja relacionada com tal marketing direto. Caso exerça esse direito, as Edições Piaget, Lda cessarão o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões que se baseiem exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe afetem ou o afetem de forma significativamente similar, exceto se a decisão:

  • For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e as Edições Piaget, Lda;
  • For autorizada por legislação a que as Edições Piaget, Lda estão sujeitas; ou
  • For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

16. PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos mediante contacto com as Edições Piaget, Lda, através do email infoeditora@ipiaget.pt.

As Edições Piaget, Lda darão resposta aos pedidos do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, exceptuando-se casos de especial complexidade, onde esse prazo pode ser estendido até 2 meses.

Caso os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados ou excessivos, principalmente devido ao seu caráter repetitivo, as Edições Piaget, Lda reservam-se no direito de cobrar uma taxa administrativa razoável ou de recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Para mais esclarecimentos, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados das Edições Piaget, Lda, através do email infoeditora@ipiaget.pt.

Poderá ainda apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos meios disponibilizados por esta entidade.

17. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em um risco elevado para os direitos e liberdades do Utilizador, as Edições Piaget, Lda comprometem-se a comunicar a situação ao Utilizador sem demora injustificada, exceto nos casos previstos por lei.

C. DISPOSIÇÕES FINAIS

18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As Edições Piaget, Lda reservam-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração será devidamente informada no site edicoespiaget.pt.

19. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e pela legislação aplicável em Portugal.

Qualquer litígio relativo a esta Política de Privacidade será submetido à jurisdição dos tribunais de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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