Política de Privacidade
Política de Privacidade – Edições Piaget
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website www.edicoespiaget.pt e a todas as operações e transações realizadas através deste website.
- PARTE GERAL
No âmbito dos serviços e comunicações disponibilizados pelas Edições Piaget, Lda, doravante designadas por “Edições Piaget”, com sede na R. Eng. Cunha Leal, 1950-105 Lisboa, sob o número de identificação fiscal 510911080, enquanto responsáveis pelo tratamento, poderão requisitar aos utilizadores a disponibilização de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam às Edições Piaget identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).
As Edições Piaget aderem estritamente ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e à Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019, 8 de agosto), garantindo o respeito pelos direitos dos utilizadores no que se refere à proteção de dados.
- RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1.1 Categorias de dados pessoais
As Edições Piaget procedem à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores com o intuito de gerir a relação contratual e promover a melhor experiência de navegação possível. Procede-se à recolha dos seguintes dados:
- Dados de identificação: Nome, data de nascimento, sexo e número de identificação fiscal;
- Dados de contacto: E-mail, número de telemóvel e morada;
- Dados de perfil: Credenciais de acesso, preferências de comunicação;
- Dados da relação contratual: Histórico de encomendas e comunicações no âmbito do suporte ao cliente;
- Dados bancários: (se associados);
- Dados de navegação: Informações relativas à utilização e navegação no website.
1.2 Canais de recolha de dados
A recolha de dados poderá ser feita diretamente pelo Utilizador ou através de parceiros estratégicos e entidades oficiais, tanto por meios diretos (telefone, e-mail, site) como indiretos (entidades parceiras).
- COMUNICAÇÃO DE DADOS
2.1 Subcontratantes
As Edições Piaget poderão recorrer a entidades subcontratadas para proceder, em seu nome, ao tratamento dos dados pessoais, conforme as instruções emanadas pelas Edições Piaget e em conformidade com a presente política e as normativas vigentes.
2.2 Outros destinatários
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com entidades terceiras devidamente autorizadas e em estrita observância do cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução de interesses legítimos das Edições Piaget.
- PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As Edições Piaget comprometem-se a garantir que os dados pessoais serão:
- Tratados de forma lícita, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- Adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
- Exatos e atualizados;
- Conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o período necessário;
- Tratados garantindo a sua segurança.
- BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As Edições Piaget só procederão ao tratamento de dados pessoais quando:
- O Utilizador consentir de forma livre e explícita para um ou mais propósitos específicos;
- For necessário para honrar um contrato onde o Utilizador é parte integrante ou para realizar procedimentos a pedido do Utilizador antes da celebração do contrato;
- Se imponha para cumprir uma obrigação legal à qual as Edições Piaget estão vinculadas;
- Visar proteger interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa natural;
- Se justificar pelos interesses legítimos das Edições Piaget ou de terceiros, a não ser que prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador.
As Edições Piaget garantem que a manipulação dos dados pessoais é feita respeitando os princípios de proteção de dados.
- PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário para servir o propósito para o qual foram coletados, a menos que uma exigência legal determine um período de conservação maior.
- OBJETIVOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As Edições Piaget usam os dados pessoais coletados no site edicoespiaget.pt com os seguintes propósitos:
- Para processar e entregar os pedidos feitos através do site;
- Para facilitar futuros pedidos, lembrando detalhes como o endereço de entrega;
- Para enviar informações relevantes e promoções de produtos e serviços semelhantes aos anteriormente adquiridos pelo Utilizador;
- Para permitir o acesso a áreas privadas do site, conforme os termos anteriormente estabelecidos;
- Para melhorar a experiência do Utilizador no site, desenvolvendo conteúdo mais personalizado.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
As Edições Piaget adotam procedimentos técnicos e organizativos para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais do Utilizador, incluindo:
- Realização periódica de auditorias para verificar a eficiência das medidas de segurança implementadas;
- Promoção de ações de formação e sensibilização sobre segurança de dados para os colaboradores;
- Implementação de mecanismos para garantir a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais;
- Utilização de sistemas de encriptação e pseudonimização de dados para proteger a informação pessoal dos utilizadores.
As Edições Piaget comprometem-se ainda a garantir a segurança dos sistemas de informação, assegurando a confidencialidade, a disponibilidade e a resiliência dos mesmos.
- TRANSMISSÃO DE DADOS PARA FORA DO TERRITÓRIO DA UNIÃO EUROPEIA
Normalmente, as Edições Piaget não realizam a transmissão de dados para territórios situados fora do Espaço Económico Europeu. No entanto, em situações excecionais onde tal seja requisitado para alcançar os propósitos definidos nesta política de privacidade, garantimos a conformidade total com a legislação vigente, nomeadamente a verificação do nível de proteção de dados do país destinatário e o cumprimento dos requisitos legais para estas transmissões.
- POLÍTICA DE COOKIES
Para informação detalhada sobre como são coletados e utilizados os cookies no nosso site, consulte a nossa Política de Cookies disponível no site edicoespiaget.pt.
- DIREITOS DOS UTILIZADORES
- DIREITO DE CONSULTA DOS DADOS PESSOAIS
As Edições Piaget proporcionam aos utilizadores a capacidade de aceder aos seus dados pessoais. Poderá pedir-nos para confirmar se estamos a processar dados pessoais que lhe dizem respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses mesmos dados e obter informações adicionais sobre como os utilizamos.
- DIREITO DE CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Encorajamos os nossos utilizadores a manter os seus dados pessoais precisos e atualizados. Como tal, poderá solicitar a retificação de dados incorretos ou pedir para completar dados que se encontram incompletos.
- DIREITO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO DE SER ESQUECIDO”)
Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sob certas condições, tais como quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram coletados ou quando retirar o seu consentimento e não existir outro fundamento legal para o seu tratamento.
As Edições Piaget comprometem-se a tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, no caso de serem obrigadas a apagar os dados que foram tornados públicos, informando os responsáveis que estão a tratar os dados do pedido do utilizador.
- DIREITO DE RESTRIÇÃO DO PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Em determinadas circunstâncias, os utilizadores têm o direito de pedir a restrição do processamento dos seus dados, por exemplo enquanto se verifica a exatidão dos mesmos ou em caso de tratamento ilícito.
- DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Garantimos aos utilizadores o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comum e legível por máquina, podendo transmiti-los para outra entidade, se for tecnicamente possível.
- DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO
O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito que se baseiem nos interesses legítimos das Edições Piaget.
Quando os dados pessoais estiverem a ser tratados para fins de marketing direto, o Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito para esses fins, incluindo a criação de perfis, na medida em que esteja relacionada com o tal marketing direto. Caso exerça esse direito, as Edições Piaget cessarão o tratamento dos dados para esse fim.
O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões que se baseiem exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe afetem ou o afetem de forma significativamente similar, exceto se a decisão:
- For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e as Edições Piaget;
- For autorizada por legislação a que as Edições Piaget estão sujeitas;
- For baseada no consentimento explícito do Utilizador.
- PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos mediante contacto com as Edições Piaget, através do e-mail infoeditora@ipiaget.pt.
As Edições Piaget darão resposta aos pedidos do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, excetuando-se casos de especial complexidade, onde esse prazo pode ser estendido até 2 meses.
Caso os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados ou excessivos, principalmente devido ao seu caráter repetitivo, as Edições Piaget reservam-se o direito de cobrar uma taxa administrativa razoável ou de recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Para mais esclarecimentos, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados das Edições Piaget, através do e-mail infoeditora@ipiaget.pt.
Poderá ainda apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos meios disponibilizados por esta entidade.
- NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco elevado para os direitos e liberdades do Utilizador, as Edições Piaget comprometem-se a comunicar a situação ao Utilizador sem demora injustificada, exceto nos casos previstos por lei.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
As Edições Piaget reservam-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração será devidamente informada no site edicoespiaget.pt.
- LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e pela legislação aplicável em Portugal.
Qualquer litígio relativo a esta Política de Privacidade será submetido à jurisdição dos tribunais de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.