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A LEI DOS JUÍZES
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A principal função do juiz, mesmo antes de decidir entre os interesses humanos ou entre os direitos individuais e o bem da colectividade, é resolver os conflitos de leis.
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A LEI DOS JUÍZES
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A principal função do juiz, mesmo antes de decidir entre os interesses humanos ou entre os direitos individuais e o bem da colectividade, é resolver os conflitos de leis. Como é que, na prática, os juízes resolvem estas antinomias? Como é que, por exemplo, resolvem os conflitos entre o direito da União Europeia e o direito interno dos Estados membros? Qual é a sua liberdade de interpretação perante os textos das leis? Em que medida o regime nazi é emblemático do empenho, sempre possível, do aparelho judiciário? Analisando os princípios do raciocínio jurídico e a evolução das jurisprudências ocidentais, François Rigaux desmonta as engrenagens do direito e oferece-nos ainda um estudo apaixonante do III Reich.
| Peso | 0.464 kg |
|---|---|
| ISBN Oficial | 9789727712809 |
| Editora Oficial | Edições Piaget |
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