Termos e Condições
Termos e condições
Edições Piaget
www.edicoespiaget.pt
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ATRAVÉS DO SITE DAS EDIÇÕES PIAGET LDA www.edicoespiaget.pt
INTRODUÇÃO
1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre as Edições Piaget Limitada, com sede em Alto do Gaio, Galifonge, Lousada, Viseu e escritórios na Rua Engenheiro Cunha Leal, S/N, 1950-105 Lisboa e com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 510 911 080 , contactável online através do e-mail: infoeditora@ipiaget.pt, doravante designadas por “Edições Piaget”, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet www.edicoespiaget.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
____________________________________________________________________________
Termos e condições
OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website das Edições Piaget www.edicoespiaget.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As Edições Piaget comprometem-se a gerir com rigor a informação disponível na nossa loja
online, mantendo-a sempre atualizada.
- Tentativas de alteração de informação ou ações passíveis de danificar ou colocar em risco a integridade do site são estritamente proibidas e serão punidas.
- Os dados pessoais dos nossos clientes são exclusivamente para fins administrativos, assegurando-se a confidencialidade dos mesmos, respeitando a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais e a não cedência sob qualquer forma ou condição desta informação a entidades terceiras.
- A qualquer altura, os clientes podem aceder aos seus dados pessoais para atualização ou exclusão.
________________________________________
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta declaração de garantia de privacidade de dados aplica-se específica e exclusivamente ao serviço das Edições Piaget.
A Internet é um instrumento de comunicação fabuloso. De dia para dia apercebemo-nos da sua crescente importância na nossa vida, pois basta um clicar no rato do nosso computador e o mundo fica aos nossos pés. As pessoas ficam mais próximas, as experiências são mais rapidamente difundidas. A evolução da sociedade é, hoje em dia, galopante.
Por todas estas razões e para que todos confiem cada vez mais neste meio de comunicação, é importante para as Edições Piaget que todos os utilizadores dos seus serviços e visitantes das suas páginas tenham garantida a confidencialidade dos seus dados.
Quando pedimos o seu nome, morada, telefone, habilitações literárias, entre outros, temos como objetivo manter um relacionamento mais próximo com os nossos utilizadores. Com o seu registo, passamos a tratá-lo pelo seu nome próprio, ficamos mais próximos de si e podemos responder às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia.
Se, por algum motivo, as Edições Piaget sentirem necessidade de atualizar a política de privacidade, o utilizador será o primeiro a ser informado.
As Edições Piaget garantem que estas informações NÃO SERÃO utilizadas em nenhuma lista com fins promocionais via correio eletrónico ou telefónico, nem serão divulgadas a qualquer outra organização ou empresa. As Edições Piaget comprometem-se a proteger a sua privacidade e farão todos os esforços para garantir o uso de uma tecnologia suficientemente eficaz para que a sua experiência online seja de dia para dia mais segura e os seus relacionamentos na Web cada vez mais reforçados.
Sobre qualquer questão que tenha relativa a este compromisso, não hesite em contactar-nos através do e-mail infoeditora@ipiaget.pt
________________________________________
ENCOMENDA
1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo online apresentado no site das Edições Piaget.
2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.edicoespiaget.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhida pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo, tais como morada de entrega e faturação, tipo de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura e ler as condições gerais de venda constantes do site.
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. As Edições Piaget honrarão as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, as Edições Piaget comprometem-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido por transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
____________________________________________________________________________
EXPEDIÇÃO E ENTREGAS
As Edições Piaget disponibilizam o envio da sua encomenda através dos CTT.
As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
Prazos previsíveis de entrega(*)
Portugal Continental até 5 dias após a expedição da encomenda.
Açores e Madeira até 7 dias após a expedição da encomenda.
Europa até 6 dias após a expedição da encomenda.
Resto do Mundo até 10 dias após a expedição da encomenda (salvo motivos legais ou outros, como por exemplo a verificação dos serviços aduaneiros).
(*) O número de dias previstos para entrega, após boa confirmação da encomenda, são os dias previsíveis, não estando por isso contempladas possíveis dificuldades de transporte, para além de inspeções aduaneiras.
Não são feitas entregas em Apartados.
As Edições Piaget esforçar-se-ão sempre por cumprir os prazos estimados para a entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informarão o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.
Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda, o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para o início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma).
A expedição das encomendas é efetuada previsivelmente de imediato após a confirmação da mesma, salvo motivo justificativo.
Será enviado um e-mail com a confirmação do envio da encomenda, no qual constará o nº de referência da mesma.
- Custos de expedição
(custo acrescido ao valor das encomendas por peso)
Até 2Kg 4,70€
De 2Kg até 5Kg 5,90€
De 5Kg até 10Kg 6,56€
De 10Kg até 20Kg 8,56€
De 20Kg até 30Kg 10,35€
Por cada quilo adicional 2,25€
Se pretender que a expedição da peça seja por outra entidade que não os Correios de Portugal, o valor da expedição será o cobrado pela mesma.
________________________________________
PAGAMENTOS
Os pagamentos podem ser feitos via Redunicre por Multibanco, MBWay, PayShop.
________________________________________
ENTREGA DOS PRODUTOS
1. As Edições Piaget disponibilizam o envio da sua encomenda através dos CTT.
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega selecionados pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e confirmar o valor das despesas de envio na página ENVIO.
3. Não são feitas entregas em Apartados.
4. As Edições Piaget esforçar-se-ão sempre por cumprir os prazos estimados para a entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informarão o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
5. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica para as Edições Piaget: infoeditora@ipiaget.pt.
6. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda, o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma):
Tempo total para entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio
Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos em que a disponibilidade máxima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias úteis) e o envio por CTT Expresso Dia para Portugal continental (despacho = 1 dia útil), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias úteis (0+2+1).
* Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos prazos. ________________________________________
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.edicoespiaget.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 10 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail infoeditora@ipiaget.pt.
2. O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com o formulário disponibilizado pelos serviços de apoio ao cliente. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente as Edições Piaget através do e-mail: infoeditora@ipiaget.pt.
3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica, as Edições Piaget acusarão a sua receção no prazo de quarenta e oito horas ao Utilizador, em suporte duradouro.
________________________________________
DEVOLUÇÕES
1. As Edições Piaget não aceitam qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se, no entanto, a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 21 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
2. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer dano ou anomalia.
3. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal a forma de pagamento disponível.
4. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).
________________________________________
REEMBOLSO
O reembolso dos pagamentos será por transferência bancária. Para o efeito, o Utilizador deverá indicar o seu NIB aos serviços de apoio ao cliente.
________________________________________
RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações às Edições Piaget para a morada Rua Engenheiro Cunha Leal, S/N, 1950-105 Lisboa ou através do e-mail: infoeditora@ipiaget.pt.
—————————————————————————————————————————–
RESPONSABILIDADE
As Edições Piaget não se responsabilizam por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
——————————————————————————————————————————
NEWSLETTERS
1. É dada a designação de Newsletter aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada às Edições Piaget aquando do registo do Utilizador.
2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
4. A Newsletter EDIÇÕES PIAGET é um exclusivo do website da Internet pertença das Edições Piaget.
————————————————————————————————————————–
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.edicoespiaget.pt é propriedade intelectual das Edições Piaget, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website das Edições Piaget estão protegidos por lei.
3. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente para o website das Edições Piaget tem obrigatoriamente de pedir autorização, por escrito, às Edições Piaget.
4. Neste último caso, não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links remetendo para o website das Edições Piaget e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
————————————————————————————————————————–
PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos das Edições Piaget em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
——————————————————————————————————————————
CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
—————————————————————————————————————————–
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website das Edições Piaget é a legislação portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
Condições Gerais de Venda atualizadas em 15.03.2024.