TEORIAS ECONÓMICAS DE REGULAÇÃO

Este livro procura identificar a natureza do fenómeno regulador e os interesses que serve. Examina criticamente as explicações convencionais, todas, em maior ou menor grau, centradas no pressuposto neoclássico de que os indivíduos são maximizadores instantâneos em todo o tempo, e sugere uma explicação alternativa que, combinando elementos analíticos das abordagens evolucionista, cognitivista e institucionalista, substitui a racionalidade maximizadora, o equilíbrio único e a eficiência por racionalidade sequencial apenas safisfazente, processo dinâmico de múltiplos equilíbrios e variedade institucional. A explicação proposta questiona a benignidade social da regulação económica. Sustenta que o fenómeno regulador é, essencialmente, um processo dinâmico, largamente autónomo, que não serve necessariamente os interesses dos consumidores nem o bem-estar social. À semelhança da maioria dos processos biológicos, físicos, económicos e sociais, o processo político de regulação depende da trajectória, o resultado observado é função de acontecimentos ocorridos na sua história. Os processos dependentes da trajectória são impulsionados por um mecanismo de retroacção positiva que aprisiona e arrasta para diante, ampliados, efeitos de eventos fortuitos ocorridos no passado, em direcção a um equilíbrio, entre vários possíveis, não necessariamente eficiente. O teste empírico desta hipótese foi efectuado analisando o processo de regulação, das comunicações electrónicas portuguesas. A análise mostra que a regulação tem estado aprisionada por hábitos comportamentais que favorecem trocas de mercado pessoalizados, relações de amiguismo, próprias de economias locais e fechadas, aos interesses privados de grupos organizados na indústria. O amiguismo manifesta-se nas práticas de cunha, compadrio, nepotismo, partidarismo, tráfico de influências, etc., factores de decisão não sistemático a priori, historicamente derivados, que se arrastam congelados na herança cultural mercê de um mecanismo institucional de rendimentos crescentes, o mimetismo de comportamentos, que actua por imitação, contágio e seguidismo. O sinal público mais visível do processo de aprisionamento pelas rotinas do amiguismo foi proporcionado pelo recrutamento de dois ex-reguladores do ICP-Anacom, agência reguladora da indústria, pela Portugal Telecom, operador histórico regulado, para membros do seu Conselho Consultivo, um ano apenas após terem terminado os mandatos reguladores, processo que a economia convencional denomina de conluio, de captura de porta giratória.