OS LIMITES SOCIAIS À TEORIA ECONÓMICA

Enquanto tanto os novos socialistas de mercado, como a maioria do movimento dos verdes estão de acordo sobre o emprego dos mecanismos de mercado, o argumento deste livro é que os primeiros têm razão ao recusarem dissociar o económico do político e social, e que a tentativa de muitos no movimento dos verdes de fazer isto é um erro. A noção de que algumas avaliações objectivas dos estragos ambientais podem ser utilizados para «beliscar» a economia, ou que indicadores sociais objectivos podem ser usados para decidir sobre a política, também representa um erro. Em vez disso, a ênfase deve ser direccionada na reposição na agenda política das decisões políticas sobre a distribuição dos recursos e a repartição. O aspecto a salientar é que estes mecanismos de trocas no mercado precisam de ser montados e apoiados pelo Estado, como pela sociedade. As únicas coisas que estão trocadas no mercado são os direitos legais à propriedade, não os bens físicos em si. Estes direitos dependem, para a sua existência, do dever dos outros de respeitar o direito sustentado, com a aplicação de sanções contra os que não praticam o seu dever. No entanto, os direitos são muitos e variados e uma das decisões a ser tomada pelo processo político sobre qual o conjunto específico de direitos deve ser sancionado. A direita muitas vezes usa o conceito de «Estado minimal» para descrever um Estado que apenas impõe os direitos de propriedade. Pode ver-se que este conceito é algo falso; os direitos de propriedade têm que ser criados inicialmente pelo Estado, que também decide sobre a forma como irão ser trocados – o que devem ser as leis contratuais. O conceito de Estado minimal está mais ligado às outras imposições sobre as quais o Estado funciona do que se deve ir «além» da manutenção dos direitos de propriedade. Tudo isto quer dizer que os mecanismos do mercado podem ter configurações e formas diferentes e decidir entre estas é uma tarefa principal do Estado.