FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITO ECONÓMICO

A mundialização da economia é um processo económico irreversível que, paradoxalmente, assinala as «bodas entre o direito e a economia» (L. Cohen Tanugi). Neste contexto único na história da humanidade, em que um modelo económico – a economia de mercado – estrutura quase sozinho as relações económicas e sociais, coloca-se a questão do lugar do direito e das respectivas partes dos sistemas na regulação dessas relações. Simultaneamente modesto – existem sociedades sem direito – mas consciente de que o direito não deve tornar-se o humilde servidor da economia, Gérard Farjat procurou sempre identificar a parte da utopia de que são portadores os sistemas jurídicos. Ao tentar, por vezes em contradição, aprofundar os seus questionamentos sobre a organização da economia pelos poderes económicos, os diferentes autores desta obra prolongam as discussões sempre abertas sobre os valores fundadores das nossas sociedades e as regras do jogo que presidem à sua organização. A autonomia do sistema jurídico constrói-se sem cessar pela sua abertura aos outros sistemas, ao sistema económico nomeadamente e a questão central que se coloca nos nossos dias diz respeito, sem qualquer sombra de dúvida, à existência e ao conteúdo de uma ordem pública mundializada.