DIREITOS HUMANOS NA EUROPA

A Lei dos Direitos Humanos de 1998 foi aprovada e o sistema de protecção estabelecido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi radicalmente revisto com a conclusão do Protocolo N.º 11 à Convenção e a sua entrada em vigor em Novembro de 1998. Adicionalmente, o número de partes na Convenção aumentou consideravelmente à medida que os antigos Estados comunistas, incluindo a Federação Russa, se reuniram ao Conselho da Europa. Estes desenvolvimentos institucionais foram, evidentemente, acompanhados por um alargamento dramático na jurisprudência da Convenção, inicialmente a partir do original Tribunal e Comissão dos Direitos Humanos e posteriormente a partir do novo Tribunal. O objectivo desta obra é fornecer um relatório alargado e actualizado da Convenção e da evolução do seu sistema de protecção dos direitos humanos. Assim, explica o âmbito dos direitos e liberdades que são garantidos e revê, seguidamente, as disposições institucionais, primeiro tal como funcionaram até Novembro de 1998 e agora ao abrigo do Protocolo N.º 11. Para perspectivar o sistema de Estrasburgo, a obra inicia-se com uma visão geral da Convenção e da sua progressiva elaboração e o capítulo final, embora sobretudo dedicado ao novo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, menciona outras disposições que agora existem para a promoção e protecção dos direitos humanos na Europa. Tal como o subtítulo o indica, este livro é um «estudo» da Convenção Europeia. Assim, o seu propósito não é catalogar todos os pontos que foram ou poderão ser levantados em Estrasburgo, mas sim explicar a finalidade da Convenção e o modo como ela funciona para benefício daqueles que não possuem ainda esse conhecimento. A promoção e protecção dos direitos do indivíduo, não só na Europa mas no mundo como um todo, é uma ideia cuja hora chegou. Neste livro, procurou-se mostrar como os ideais democráticos liberais que inspiraram a Convenção Europeia foram traduzidos na prática em Estrasburgo. O trabalho de melhoramento dos direitos humanos na Europa nunca estará terminado. Para ver para onde caminhamos é essencial saber onde nos encontramos.